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Cármen Lúcia é eleita presidenta do Tribunal Superior Eleitoral

Brasília - A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita hoje (6) presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2012/2014. Ela será a primeira mulher a liderar a corte eleitoral e será responsável pelas eleições municipais de 2012.

Despesas com livros técnicos poderão ser abatidas do IR

Despesas com livros técnicos poderão ser abatidas do IR As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas nas declarações de Imposto de renda das Pessoas Físicas.

Pessoa jurídica: reconhecimento de emprego invalida contratação

Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do TST manteve o entendimento do acórdão regional, ao não conhecer do recurso da Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.

Kodak pede concordata nos EUA

A Eastman Kodak, que inventou as câmeras de mão e ajudou o mundo a registrar as primeiras imagens da Lua, entrou com pedido de proteção contra falência nos Estados Unidos, após um prolongado declínio de uma das companhias mais conhecidas do país.

EIRELI

A lei 12.441/11, que criou a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, entra em vigor na próxima segunda-feira. Às vésperas do início de sua vigência, o Departamento Nacional de Registro do Comércio publicou a IN 117/11, aprovando o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que, entre outros, dispõe sobre a impossibilidade da pessoa jurídica ser titular de EIRELI.