O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todos os estados, irá discutir a possibilidade de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) internet de alta velocidade, para baratear os serviços. Segundo o coordenador de Secretários no Confaz, Carlos Marques, o tema será discutido na próxima semana em uma reunião com representantes do setor de telefonia e, até junho, poderá ser firmado um convênio para fixar as regras da isenção.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, inclusive, subiu quatro posições, conforme dados relativos a 2009 divulgados neste ano pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é uma entidade internacional com sede em Paris (França) composta por 33 países e que leva em consideração a arrecadação tributária comparada com o PIB (Produto Interno Bruto). Com carga tributária de 34,5%, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), O Brasil está à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão, por exemplo.

O juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, substituto da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que as leis nº 10.256, de 2001, e nº 11.718, de 2008, não teriam revalidado a cobrança. O fato gerador e a base de cálculo do tributo continuaram com a redação dada pela Lei nº 8.540, de 1992, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).