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Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da Dívida Pública Brasileira

Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias:


A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma fraude explorada por alguns escritórios de advocacia, que oferecem a possibilidade de extinção de créditos tributários declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), por meio da aquisição de supostos “créditos” referentes a apólices de títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX.

Pedidos de falência atingem menor nível desde 2005

O indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta quinta-feira, mostrou que em abril foram requeridos 133 pedidos de falência em todo o Brasil. Para o mês, o número é o menor desde o início da nova lei de falências, que entrou em vigor em julho de 2005. Dos 133 pedidos, 94 foram de micro e pequenas empresas, 24 de médias e 15 de grandes empresas.

CNJ impede fraudes em penhora

Fonte: Banco de ImagensO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no entanto, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos.

Impostos representam mais da metade da conta de luz

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os custos de encargos, taxas e impostos representam 51,6% do valor da conta de energia elétrica no país, contra, por exemplo, 23,3%, na Itália, e 9,9%, na Espanha. Por isso, o custo da energia elétrica no Brasil é um dos mais altos do mundo.Isso, segundo representantes de vários setores da economia que participaram hoje (31), na CNI, do seminário Energia Elétrica Fator de Competitividade da Indústria, compromete a competitividade brasileira, especialmente da indústria eletrointensiva, como a de alumínio, em que a energia representa 40% dos custos de produção.

Certidão Negativa de Débitos: simplificação dos procedimentos para obtenção

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) simplificarão os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal.

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