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Acordo com Fisco dos EUA deve sair até outubro

A Receita Federal negocia com o Fisco dos Estados Unidos um acordo para ter acesso a toda a movimentação bancária de brasileiros naquele país. As conversas estão adiantadas e serão concluídas antes de outubro.

Daniel Dantas não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha

Anulada em junho de 2011 por decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação penal fruto da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, volta a ser debatida na Corte. O empresário Daniel Dantas quer o levantamento de bens sequestrados no âmbito daquela ação, mas o desembargador convocado Campos Marques negou a liminar. O magistrado entende que a decisão que concedeu o habeas corpus (HC 149.250) não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) a pagar R$5 mil à Danielle  da Conceição Santos, proprietária de um veículo GM/Corsa Wind, ano 1997/1998. O carro foi apreendido em uma blitz da Polícia Militar e levado a leilão, por falta de pagamento das taxas e impostos, mas a proprietária passou a receber tempos depois cobranças de multas cometidas em São Paulo e Santo André.

Presidente do TJRJ percorre fóruns de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, percorreu os fóruns de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu nesta sexta-feira, dia 5, em continuidade à visita ao 9º Núcleo Regional (NUR).

Mutirão fecha acordo em 95% das ações da Cedae

O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio promoveu nesta sexta-feira, dia 5, mais um mutirão somente com processos da Cedae. Concessionária e clientes chegaram a consenso em 95% das 500 audiências realizadas ao longo do dia.